Reportagem produzida com Simone França e publicada no site da Cultiva.
28/05/2007
Seminário avalia fortalecimento e articulação de conselhos
A Frente Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (FDDCA) realizou, nos dias 24 e 25 de maio, o VII Seminário Pró-Conselho. O evento, que aconteceu no Minascentro, em Belo Horizonte, teve como tema central “Conselhos articulados para o desenvolvimento” e apresentou debates sobre o desenvolvimento do país, exaltando a importância da boa formação das crianças e dos adolescentes e a construção de uma política participativa pelos cidadãos, organizações sociais, poder público, empresas e, principalmente, pelos conselhos de políticas públicas.
Até sua sexta edição, o Seminário Pró-Conselho era coordenado pelo Instituto Telemig Celular. Mas, como mudou seu foco de ação, a organização do evento passou a ser feita pela Frente de Defesa, o que significa passar das mãos de uma empresa para um movimento social. Essa mudança já mostra sua força. Um exemplo foi a participação, durante os dois dias do seminário, de mais de 2 mil pessoas entre conselheiros dos direitos da criança e do adolescente, conselheiros tutelares, conselheiros da educação, da assistência social, da saúde, da segurança alimentar, da igualdade racial, representantes do poder público, lideranças sociais e empresariais, professores, estudantes e comunicadores.
Durante sua conferência sobre o tema Equidade como razão para o desenvolvimento, o sociólogo e coordenador do Instituto Cultiva, Ruda Ricci, apresentou o conceito de desenvolvimento com equidade, método que parte da lógica e respeito ao outro. Para ele, uma política que gera equidade tem que ter participação. “A participação se dá na informação, no diagnóstico e na cabeça das pessoas, não apenas nas assembléias”, explica.
Conselhos e movimentos sociais
Contudo, Rudá falou sobre a importância dos movimentos sociais se fortalecerem, articularem mais e influenciar o governo, além da relevância e influência da educação para o desenvolvimento do país. Em relação aos conselhos, o sociólogo afirmou que é preciso ter uma maior integração entre esses órgãos, criando um espaço para diálogo e cessando as disputas internas. Somente com essas medidas, os conselhos poderiam atingir o objetivo final, quase utópico, de substituir as secretarias e ministérios. “A idéia de conselhos é uma concepção generosa contra a corrupção”, conta.
Rudá Ricci foi bastante enfático ao falar da importância e da necessidade da sociedade agir mais, influenciando e fiscalizando o governo. Para isso, deu o exemplo de cidades colombianas, em que o prefeito que não cumprir algumas metas essenciais, é deposto e pode ser preso. “Prefeito que não conseguir diminuir os indicadores sociais tem que ser processado. Da mesma forma que a Lei de Responsabilidade Fiscal força o político a mostrar até qual quantia pode gastar, a Lei de Responsabilidade Social deve forçá-lo a divulgar o quanto irá gastar em projetos sociais”, diz.
Quanto às discussões sobre a redução da maioridade penal, Rudá foi firme em sua posição. “Quem propõe a redução da maioridade penal no Brasil está realmente muito desesperado e não entende nada de educação, não entende nada de desenvolvimento do adolescente". Durante o evento aconteceu um protesto contra a redução da maioridade penal. Participantes fizeram, na entrada do Minascentro, um minuto de silêncio e levaram faixas e cartazes que ilustraram o momento.
Para Leonardo Avritzer, do Departamento de Ciências Políticas da UFMG, que participou de outra conferência durante o VII Seminário, os conselhos ainda têm pouca efetividade deliberativa. Para ele, há dois grandes problemas: falta de recurso e de estrutura de grande parte dos conselhos. Além disso, para Avritzer, há concorrência entre os conselhos. “Quanto menor a cidade, mais complicada é a situação”, afirma. O professor reforça que, sem a integração das políticas, fica mais complicada a proteção social.
Participante da mesma conferência de Avritzer, o pedagogo Antônio Carlos Gomes da Costa falou sobre a importância da participação dos jovens na política e da necessidade dos conselhos se articularem, aumentando a deliberação desses órgãos para exercer o poder que têm. “O poder dos conselhos é muito embrionário, é o cidadão exercendo a democracia de fato. Eles constituem o quarto poder, o participativo”, fala.
28/05/2007
Seminário avalia fortalecimento e articulação de conselhos
A Frente Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (FDDCA) realizou, nos dias 24 e 25 de maio, o VII Seminário Pró-Conselho. O evento, que aconteceu no Minascentro, em Belo Horizonte, teve como tema central “Conselhos articulados para o desenvolvimento” e apresentou debates sobre o desenvolvimento do país, exaltando a importância da boa formação das crianças e dos adolescentes e a construção de uma política participativa pelos cidadãos, organizações sociais, poder público, empresas e, principalmente, pelos conselhos de políticas públicas.
Até sua sexta edição, o Seminário Pró-Conselho era coordenado pelo Instituto Telemig Celular. Mas, como mudou seu foco de ação, a organização do evento passou a ser feita pela Frente de Defesa, o que significa passar das mãos de uma empresa para um movimento social. Essa mudança já mostra sua força. Um exemplo foi a participação, durante os dois dias do seminário, de mais de 2 mil pessoas entre conselheiros dos direitos da criança e do adolescente, conselheiros tutelares, conselheiros da educação, da assistência social, da saúde, da segurança alimentar, da igualdade racial, representantes do poder público, lideranças sociais e empresariais, professores, estudantes e comunicadores.
Durante sua conferência sobre o tema Equidade como razão para o desenvolvimento, o sociólogo e coordenador do Instituto Cultiva, Ruda Ricci, apresentou o conceito de desenvolvimento com equidade, método que parte da lógica e respeito ao outro. Para ele, uma política que gera equidade tem que ter participação. “A participação se dá na informação, no diagnóstico e na cabeça das pessoas, não apenas nas assembléias”, explica.
Conselhos e movimentos sociais
Contudo, Rudá falou sobre a importância dos movimentos sociais se fortalecerem, articularem mais e influenciar o governo, além da relevância e influência da educação para o desenvolvimento do país. Em relação aos conselhos, o sociólogo afirmou que é preciso ter uma maior integração entre esses órgãos, criando um espaço para diálogo e cessando as disputas internas. Somente com essas medidas, os conselhos poderiam atingir o objetivo final, quase utópico, de substituir as secretarias e ministérios. “A idéia de conselhos é uma concepção generosa contra a corrupção”, conta.
Rudá Ricci foi bastante enfático ao falar da importância e da necessidade da sociedade agir mais, influenciando e fiscalizando o governo. Para isso, deu o exemplo de cidades colombianas, em que o prefeito que não cumprir algumas metas essenciais, é deposto e pode ser preso. “Prefeito que não conseguir diminuir os indicadores sociais tem que ser processado. Da mesma forma que a Lei de Responsabilidade Fiscal força o político a mostrar até qual quantia pode gastar, a Lei de Responsabilidade Social deve forçá-lo a divulgar o quanto irá gastar em projetos sociais”, diz.
Quanto às discussões sobre a redução da maioridade penal, Rudá foi firme em sua posição. “Quem propõe a redução da maioridade penal no Brasil está realmente muito desesperado e não entende nada de educação, não entende nada de desenvolvimento do adolescente". Durante o evento aconteceu um protesto contra a redução da maioridade penal. Participantes fizeram, na entrada do Minascentro, um minuto de silêncio e levaram faixas e cartazes que ilustraram o momento.
Para Leonardo Avritzer, do Departamento de Ciências Políticas da UFMG, que participou de outra conferência durante o VII Seminário, os conselhos ainda têm pouca efetividade deliberativa. Para ele, há dois grandes problemas: falta de recurso e de estrutura de grande parte dos conselhos. Além disso, para Avritzer, há concorrência entre os conselhos. “Quanto menor a cidade, mais complicada é a situação”, afirma. O professor reforça que, sem a integração das políticas, fica mais complicada a proteção social.
Participante da mesma conferência de Avritzer, o pedagogo Antônio Carlos Gomes da Costa falou sobre a importância da participação dos jovens na política e da necessidade dos conselhos se articularem, aumentando a deliberação desses órgãos para exercer o poder que têm. “O poder dos conselhos é muito embrionário, é o cidadão exercendo a democracia de fato. Eles constituem o quarto poder, o participativo”, fala.
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