Reportagem publicada no site da Cultiva.
26/06/2007
Conferências revelam força e crescimento de mobilizações sociais
Prática crescente mostra nova forma de movimentos sociais influenciarem nas políticas governamentais
A sociedade civil brasileira está participando da política formal por meio de conferências. É o que mostram os resultados prévios de uma pesquisa realizada pela coordenadora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Céli Pinto. Intitulada “Sociedade Civil como ator político no Brasil: da ausência ao protagonismo”, a pesquisa aponta que as conferências, realizadas desde 1941, praticamente duplicaram após o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, iniciado em 2003. E mais, 16 destas conferências tratavam de temas inéditos, como políticas para a mulher, igualdade racial, pesca e economia solidária.
Iniciada em 2005 e com previsão para ser concluído no ano que vem, o estudo tem como questão principal a qualidade da participação da sociedade civil no espaço público e na política. Segundo a pesquisadora, as Organizações Não-Governamentais (ONG) foram a primeira forma pela qual a sociedade civil passou a participar das políticas formais. Após essa etapa inicial, o envolvimento veio por meio desses encontros. “As conferências são uma forma de fazer política nos governos e um momento em que as ONGs participam das decisões sobre políticas públicas”, afirma Céli Pinto.
O último levantamento realizado pelo IBGE, em 1999, mostra que a média do número de conselhos por município é de 4,88. Quase todas as conferências realizadas no país são organizadas e gerenciadas por estes conselhos, o que dá a dimensão desta iniciativa no Brasil. De acordo com essa mesma pesquisa, os conselhos de saúde, assistência social, educação e direitos da criança e adolescente são os que apresentam maior inserção no país, Característica que se reflete nesses eventos. “Existem dois tipos de conferências no Brasil. O primeiro, são aquelas representadas pelos próprios beneficiados, como as políticas para a mulher, igualdade racial, pesca, etc. O segundo tipo, que tem mais força, é quando os atores políticos são representados por um outro ator político, como os conselhos dos direitos de criança e adolescente, de saúde, assistência social, entre outros.”, explica a Céli Pinto.
De acordo com a pesquisadora, o aumento das conferências no primeiro mandato do presidente Lula não foi mera coincidência. Para ela, houve um conjunto de interesses. “Com a gestão de Lula, o governo federal aproximou-se da sociedade civil procurando apoio. Por outro lado, os movimentos sociais sentiram uma abertura maior para a participação efetiva”, afirma.
Direitos da Criança e do Adolescente mobilizam Minas Gerais
Bons exemplos da participação política da sociedade civil foram as conferências municipais dos direitos da criança e do adolescente, realizadas em Belo Horizonte e Santa Luzia, município da Região Metropolitana da capital. Lá, além de eleger os cinco representantes na Conferência Nacional, uma questão urgente foi o foco do evento: o atendimento a adolescentes em centros de internação. Isso porque Santa Luzia não dispõe desse serviço e, em casos de internação, os menores de 18 anos são mantidos ilegalmente na Delegacia do Palmital, onde ficam em uma cela separada, sem que seu direito ao atendimento socioeducativo seja cumprido.
O encontro da capital mineira aconteceu no Auditório do Colégio Batista, nos últimos dias 22 e 23 de junho. O evento teve como tema central “Concretizar Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: investimento obrigatório” e discutiu três eixos principais: o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase); o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária; e a incidência, monitoramento e avaliação do orçamento público. Durante o encontro, foram escolhidos cinco delegados para participar da Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada de 24 a 26 de setembro, em Belo Horizonte. Para credenciar os participantes à votação, foi realizada uma sessão preparatória, no dia 2 de junho.
Durante o evento, que contou com a presença de cerca de 500 pessoas, a importância da realização de conferências e da participação ativa da sociedade civil foi ressaltada em diversos momentos. De acordo com uma das coordenadoras da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marilene Cruz, “as conferências são oportunidades para que todos influenciem nas políticas públicas. Sua realização é fundamental, é o momento para que os atores, de fato, se tornem ativos”, fala.
Resultados
As conferências municipais são apenas uma das partes de um processo maior, que mobiliza municípios, estados e a União para discutir os direitos de meninos e meninas. A cada dois anos, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) convoca os demais Conselhos dos Direitos para a realização deste processo. Segundo Céli Pinto, essa forma de organização dos encontros, da base – em âmbito municipal –, passando pelo âmbito estadual até chegar ao nacional, é muito interessante. Contudo, segundo a pesquisadora, a efetividade desses eventos ainda é uma dúvida. “As conferências apresentam propostas interessantes, como a política de inclusão. Mas é preciso saber qual a real participação da sociedade civil, ainda mais visto que essas reuniões são convocadas pelo governo”, diz. Para descobrir até que ponto a mobilização se concretiza em leis ou políticas governamentais, a pesquisadora desenvolverá outro estudo em 2009.
Porém já se registra um avanço nesse sentido. Neste ano, pela primeira vez, a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente terá poder deliberativo, o que obriga o Executivo a cumprir com o que for deliberado durante o encontro. Outra novidade será a participação de representantes do judiciário e de universidades como delegados, o que significa poder de voto.
De acordo com o Secretário Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte, Jorge Raimundo Nahas, o sucesso das conferências depende, principalmente, da postura dos participantes. “Elas não são, por si só, garantia de sucesso. É preciso que as pessoas e os conselhos mostrem maturidade e sinergia, traçando redes e criando parcerias”, diz.
26/06/2007
Conferências revelam força e crescimento de mobilizações sociais
Prática crescente mostra nova forma de movimentos sociais influenciarem nas políticas governamentais
A sociedade civil brasileira está participando da política formal por meio de conferências. É o que mostram os resultados prévios de uma pesquisa realizada pela coordenadora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Céli Pinto. Intitulada “Sociedade Civil como ator político no Brasil: da ausência ao protagonismo”, a pesquisa aponta que as conferências, realizadas desde 1941, praticamente duplicaram após o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, iniciado em 2003. E mais, 16 destas conferências tratavam de temas inéditos, como políticas para a mulher, igualdade racial, pesca e economia solidária.
Iniciada em 2005 e com previsão para ser concluído no ano que vem, o estudo tem como questão principal a qualidade da participação da sociedade civil no espaço público e na política. Segundo a pesquisadora, as Organizações Não-Governamentais (ONG) foram a primeira forma pela qual a sociedade civil passou a participar das políticas formais. Após essa etapa inicial, o envolvimento veio por meio desses encontros. “As conferências são uma forma de fazer política nos governos e um momento em que as ONGs participam das decisões sobre políticas públicas”, afirma Céli Pinto.
O último levantamento realizado pelo IBGE, em 1999, mostra que a média do número de conselhos por município é de 4,88. Quase todas as conferências realizadas no país são organizadas e gerenciadas por estes conselhos, o que dá a dimensão desta iniciativa no Brasil. De acordo com essa mesma pesquisa, os conselhos de saúde, assistência social, educação e direitos da criança e adolescente são os que apresentam maior inserção no país, Característica que se reflete nesses eventos. “Existem dois tipos de conferências no Brasil. O primeiro, são aquelas representadas pelos próprios beneficiados, como as políticas para a mulher, igualdade racial, pesca, etc. O segundo tipo, que tem mais força, é quando os atores políticos são representados por um outro ator político, como os conselhos dos direitos de criança e adolescente, de saúde, assistência social, entre outros.”, explica a Céli Pinto.
De acordo com a pesquisadora, o aumento das conferências no primeiro mandato do presidente Lula não foi mera coincidência. Para ela, houve um conjunto de interesses. “Com a gestão de Lula, o governo federal aproximou-se da sociedade civil procurando apoio. Por outro lado, os movimentos sociais sentiram uma abertura maior para a participação efetiva”, afirma.
Direitos da Criança e do Adolescente mobilizam Minas Gerais
Bons exemplos da participação política da sociedade civil foram as conferências municipais dos direitos da criança e do adolescente, realizadas em Belo Horizonte e Santa Luzia, município da Região Metropolitana da capital. Lá, além de eleger os cinco representantes na Conferência Nacional, uma questão urgente foi o foco do evento: o atendimento a adolescentes em centros de internação. Isso porque Santa Luzia não dispõe desse serviço e, em casos de internação, os menores de 18 anos são mantidos ilegalmente na Delegacia do Palmital, onde ficam em uma cela separada, sem que seu direito ao atendimento socioeducativo seja cumprido.
O encontro da capital mineira aconteceu no Auditório do Colégio Batista, nos últimos dias 22 e 23 de junho. O evento teve como tema central “Concretizar Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: investimento obrigatório” e discutiu três eixos principais: o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase); o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária; e a incidência, monitoramento e avaliação do orçamento público. Durante o encontro, foram escolhidos cinco delegados para participar da Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada de 24 a 26 de setembro, em Belo Horizonte. Para credenciar os participantes à votação, foi realizada uma sessão preparatória, no dia 2 de junho.
Durante o evento, que contou com a presença de cerca de 500 pessoas, a importância da realização de conferências e da participação ativa da sociedade civil foi ressaltada em diversos momentos. De acordo com uma das coordenadoras da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marilene Cruz, “as conferências são oportunidades para que todos influenciem nas políticas públicas. Sua realização é fundamental, é o momento para que os atores, de fato, se tornem ativos”, fala.
Resultados
As conferências municipais são apenas uma das partes de um processo maior, que mobiliza municípios, estados e a União para discutir os direitos de meninos e meninas. A cada dois anos, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) convoca os demais Conselhos dos Direitos para a realização deste processo. Segundo Céli Pinto, essa forma de organização dos encontros, da base – em âmbito municipal –, passando pelo âmbito estadual até chegar ao nacional, é muito interessante. Contudo, segundo a pesquisadora, a efetividade desses eventos ainda é uma dúvida. “As conferências apresentam propostas interessantes, como a política de inclusão. Mas é preciso saber qual a real participação da sociedade civil, ainda mais visto que essas reuniões são convocadas pelo governo”, diz. Para descobrir até que ponto a mobilização se concretiza em leis ou políticas governamentais, a pesquisadora desenvolverá outro estudo em 2009.
Porém já se registra um avanço nesse sentido. Neste ano, pela primeira vez, a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente terá poder deliberativo, o que obriga o Executivo a cumprir com o que for deliberado durante o encontro. Outra novidade será a participação de representantes do judiciário e de universidades como delegados, o que significa poder de voto.
De acordo com o Secretário Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte, Jorge Raimundo Nahas, o sucesso das conferências depende, principalmente, da postura dos participantes. “Elas não são, por si só, garantia de sucesso. É preciso que as pessoas e os conselhos mostrem maturidade e sinergia, traçando redes e criando parcerias”, diz.
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